Frente parlamentar

Graduada em História (Udesc, 2010)
Mestre em História (Udesc, 2013)
Doutora em História (USP, 2018)

A frente parlamentar são associações de integrantes do poder legislativo que tem o objetivo de aprimorar leis referentes a determinadas temáticas específicas, que dizem respeito a determinados setores da sociedade. Estas agremiações não são regulamentadas por nenhuma lei, porém usam os espaços da câmara ao menos que não interfiram no andamento da casa, mas não podem utilizar recursos financeiros do estado para as suas intenções, tais como contratações de pessoal ou uso de recursos.

Muitas frentes parlamentares atualmente representam setores poderosos da sociedade, tais como o agronegócio caso da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) , que defendem os interesses dos ruralistas, as igrejas evangélicas com a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, defendendo os interesses neopentecostais, e a Frente Parlamentar de Segurança Pública com pautas sobre o armamento civil, defendendo a indústria armamentista ampla, popularmente conhecidos como as bancadas do Boi, da Bíblia e da Bala, que atualmente somam boa parte dos parlamentares brasileiros, tendo às vezes parlamentares que participam das três frentes parlamentares simultaneamente. Estas três frentes parlamentares são conhecidas por desrespeitar os direitos humanos, assim como os ruralistas são a favor da redução de terras indígenas, a bancada evangélica é contra outras religiões, principalmente as de matriz africana, e a bancada da bala é a favor da legítima defesa ou do ato de atirar primeiro e saber quem é depois.

No Brasil existiram outros exemplos de frente parlamentar ao longo da história, uma das mais conhecidas são a Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) e a Frente Parlamentar Para a Defesa da Criança e do Adolescente.

A Frente Parlamentar Nacionalistas que existiu entre 1956 e 1964 surgiu a das coligações dos partidos menores com os três principais partidos da época a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista do Brasil (PTB). As coligações entre os partidos nesse momento, minimizavam a representação partidária e mantinham o objetivo em comum dos partidos de vencerem os pleitos. A FPN tinha como objetivos manter as discussões sobre o movimento anti-imperialista, inclusive eram contra a montagem de uma base estadunidense em Fernando de Noronha naquele momento. A Frente Parlamentar defendia as seguintes pautas: a indústria nacional; o monopólio estatal de petróleo; a criação da Eletrobrás; a Industria de base; política externa independente; reforma agrária; reforma do ensino; a interiorização da capital; apoiava o cinema e a imprensa nacional. Por defenderem pautas progressistas, em abril de 1964 muitos parlamentares foram caçados e perseguidos pelo governo militar e a Frente Parlamentar Nacionalista foi desmantelada.

Já a Frente Parlamentar de Proteção à Criança e ao Adolescente tem a sua origem no final da ditadura civil militar nos anos de 1980. Em 1987, essa Frente Parlamentar consegue colocar os artigos 227 e 228 na constituição de 1988, que asseguravam a criança e ao adolescente a proteção nos mais variados âmbitos da sociedade. Em 1990, membros da Frente auxiliam na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreendendo três eixos de atuação: promoção, controle social e defesa de direitos. Em 1993, nasce a Frente Parlamentar de Proteção à Criança e ao Adolescente surge oficialmente no Congresso Nacional fazendo um trabalho diretamente como os movimentos sociais e pluripartidos. Ao longo dos anos a Frente Parlamentar passa por dificuldades, como esvaziamento e pouca visibilidade, principalmente por tratar de temas caros e sensíveis em um país que sofre com tantas desigualdades no que tangem os direitos humanos. Mesmo assim, conseguiu estabelecer diálogos e frutificar em diálogos mais amplos, gerando mais duas frentes: A Frente Parlamentar de Livre Expressão Sexual e Frente Parlamentar da Adoção que atuam na disseminação e promoção dos direitos humanos.

Podemos perceber que as agremiações parlamentares, são múltiplas e diversas, e defendem vários aspectos da sociedade, umas buscando promover justiça social e outras apenas defendendo interesses de alguns setores da sociedade.

Referências:

BARROS, Francisco Reinaldo. Frente Parlamentar Nacional (FPN). Verbete CPDOC. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/frente-parlamentar-nacionalista-fpn .

Deputados das bancadas da ‘bala, boi e Bíblia’ atuam juntos em defesa de interesses próprios e aumentam poder do presidente da Câmara. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/509963/noticia.html?sequence.

Site da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Disponível em: https://fpagropecuaria.org.br .

Sobre a Frente Parlamente Evangélica do Congresso Nacional. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=54010 .

Sobre Frente Parlamentar da Segurança Pública do Congresso Nacional. Disponível em: https://www.camara.leg.br/internet/deputado/frenteDetalhe.asp?id=53460 .

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