Transfobia

Licenciatura Plena e Bacharelado em Ciências Sociais (Faculdade de Ciências e Letras UNESP, 2015)
Mestrado em Ciências Sociais (Faculdade de Ciências e Letras UNESP, 2017)

Transfobia é uma forma de preconceito contra pessoas transexuais que pode se traduzir em atos de violência física, moral ou psicológica. A transfobia é uma forma de aversão às pessoas trans e se manifesta em diferentes ações de preconceitos, sejam explícitos ou velados. Esse preconceito deriva da não-aceitação da manifestação individual dessas pessoas. Atualmente, o brasil é um país extremamente violento contra pessoas com sexualidades distintas da heterossexualidade, porém é um país extremamente violento contra pessoas transexuais especificamente.

As ações de transfobia, para além de ações de preconceitos cotidianos, como a desigualdade de tratamento e a diminuição da pessoa em questão, podem ainda se traduzir em crimes de ódio quando a pessoa ou suas propriedades são atacadas de alguma maneira. O crime de ódio é uma ação de violência que tem por motivação o ódio ao grupo social ao qual pertence à vitima, é uma ação significativamente diferente de outros crimes por ter como objetivo um ataque a um grupo ou minoria social e não à pessoa que sofre o ataque per se. No caso da transfobia, existe uma constante perseguição contra as pessoas transexuais, atos de violência e assassinatos. O Atlas da Violência de 2019 traz números chocantes com 193 homicídios, 423 denúncias de lesão corporal, e 1720 denúncias de violência contra pessoas em 2017 contra pessoas da comunidade LGBTI+ (IPEA; FBSP, 2019)

Historicamente, a população transgênero (composta por travestis e pessoas transexuais) é estigmatizada, marginalizada e perseguida, devido à crença na sua anormalidade, decorrente do estereótipo de que o ―natural‖ é que o gênero atribuído ao nascimento seja aquele com o qual as pessoas se identificam e, portanto, espera-se que elas se comportem de acordo com o que se julga ser o ―adequado‖ para esse ou aquele gênero. (JESUS, 2013, p. 102).

Apesar dos dados apresentados, ainda não existem dados isolados para a população trans realizados pelo mesmo instituto. O que se percebe, porém, é que os níveis de violência contra essa população são extremamente altos, mesmo com a maior visibilidade do movimento LGBTI+, o que ainda evidencia o preconceito e os crimes de ódio.

A transfobia enquanto preconceito deriva da maneira como a própria sociedade percebe e incorpora esses indivíduos. No caso das sociedades ocidentais, por muito tempo as pessoas transgênero eram consideradas doentes e sua orientação sexual e de gênero era vista de forma patológica, sendo “tratada” dentro da psiquiatria até a década de 1980 no Brasil. Outras sociedades tradicionais, porém, possuíam maneiras mais inclusivas de lidar culturalmente com as pessoas trans e de aceita-las.

A sociedade brasileira, ao patologizar as pessoas transexuais acaba por validar preconceitos que as mesmas sofrem e pode gerar conflitos derivados de violências que venham destes preconceitos. Atualmente, pela legislação brasileira, é crime o tratamento desigual de qualquer cidadão brasileiro por motivos de orientação sexual ou qualquer outro fator (Art. 5º da Constituição de 1988). E já é aceito o nome social e a mudança de nome sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo (2018). Porém, o acesso á cidadania pelas pessoas trans perpassa as relações na sociedade civil e isto envolve o respeito à pessoa humana e a sua livre manifestação individual. Tanto a patologizaçao quanto o preconceito da transfobia acaba por negar o pleno exercício da cidadania, além de perpetuar as violências sofridas por essa população. Essas atitudes são nocivas e coíbem a ação e liberdades individuais, pois colocam os interesses da sociedade e de grupos sociais acima dos interesses individuais.

Assim, a transfobia é um preconceito contra pessoas transgênero que é base atualmente para diferentes tipos de violências sofridas por essa população. Esses preconceitos derivam da ainda recente patologização que essas pessoas sofriam no Brasil e em outros países, além de julgamentos que derivam de doutrinas conservadoras. Isto se torna nocivo para a sociedade como um todo devido ao nível de violência que essas pessoas sofrem e de gerar tratamentos desiguais entre grupos sociais.

Referências:

JESUS, Jaqueline Gomes de​. Transfobia e crimes de ódio: Assassinatos de pessoas transgênero como genocídio. In: MARANHÃO Fº, Eduardo Meinberg de Albuquerque (Org.). (In)Visibilidade Trans 2. História Agora, v.16, nº 2, pp.101-123, 2013. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/38611160/Transfobia_e_Crimes_de_Odio_Genocidio.pdf?response-content-disposition=inline%3B%20filename%3DTransfobia_e_crimes_de_odio_Assassinatos.pdf&X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIAIWOWYYGZ2Y53UL3A%2F20191017%2Fus-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20191017T144624Z&X-Amz-Expires=3600&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Signature=4cb97373fc45eed6335d4341ba979d55f4a8d9be3f61037f7add350c3dc3ead0

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) (Org.). Atlas da violência 2019. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019.

STF. Notícias STF: STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo. 01 de março de 2018. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=371085

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