Comunidade dos Estados Independentes (CEI)

Por Thais Pacievitch
A Comunidade dos Estados Independentes (CEI) é uma organização governamental fundada no dia 8 de dezembro de 1991, composta pelas antigas repúblicas soviéticas e, de certa forma, sucessora parcial da antiga União Soviética. Inicialmente esta comunidade estava composta por três membros: Bielorússia, Ucrânia e Rússia. Duas semanas depois de sua criação, outras oito ex-repúblicas soviéticas (Armênia, Azerbaijão, Kasaquistão, Moldávia, Usbequistão, Kirgistão, Tajikistão e Turcomenistão) também foram admitidas como membros fundadores, sujeitas à aprovação dos seus respectivos parlamentos. Estônia, Lituânia e Letônia, anteriormente tinham se tornado independentes e declinaram do convite de integra a CEI. A Geórgia rechaçou a proposta até 1993.

Os membros da CEI atuam como estados independentes. À unidade central, formada de modo semelhante à Comunidade Econômica Européia (atual União Européia), foi conferida uma autoridade limitada, que inclui o estabelecimento de uma esfera econômica comum e a coordenação na política exterior e imigração, a proteção do meio ambiente e a luta contra os delitos. A União Soviética dissolveu-se formalmente e os estados assumiram a propriedade de suas instalações. Os líderes deixaram o controle das armas nucleares de longo alcance sob a tutela do presidente russo Boris Yeltsin e do comandante e chefe das forças armadas da CEI, o marechal Evgeni Shaposhnikov. O presidente ucraniano, Leonid M. Kravchuk, insistiu em conservar o direito de cancelar o lançamento das armas desde o território ucraniano. Os líderes das repúblicas concordaram em aceitar os acordos internacionais da União Soviética, incluindo a política de desarmamento nuclear. A Rússia ficou com uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas que tinha pertencido à União Soviética. Os EUA reconheceram a independência das repúblicas e todas elas se tornaram membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde sua fundação, a CEI tem se caracterizado pelas disputas entre os estados membros e o não cumprimento dos acordos escritos. Segundo os primeiros acordos, as repúblicas tinham o direito de possuir suas próprias forças armadas ou unidades de guarda nacional. As repúblicas adotavam o rublo russo como unidade monetária comum e concordavam em relação aos direitos humanos, na necessidade de preservar as culturas das diferentes etnias minoritárias e a cooperação e coordenação de reformas que ajudassem a estabelecer economias de livre mercado. No entanto, as diferenças étnicas e regionais, contidas durante décadas pela autoridade central, ressurgiram na forma de guerras civis na Geórgia, Moldávia, Tajikistão e na região do norte do Cáucaso da Rússia e como conflito entre a Armênia e o Azerbaijão.