Reforma Agrária Brasileira

Por Caroline Faria
A história da reforma agrária brasileira se inicia tardiamente, no final dos anos 50 e início dos anos 60, quando a reivindicação pelas “reformas de base” (agrária, urbana, bancária e estudantil) tomou corpo e passou a fazer parte das discussões populares.

Se destacando em meio às demais, a reivindicação pela reforma agrária, exigia a extinção do latifúndio existente desde a época de colonização do Brasil e a melhoria das condições de vida no campo.

reforma agrariaDe fato, já havia no Brasil, uma discussão em torno do modelo fundiário e os possíveis obstáculos que ele impunha ao desenvolvimento do país. Na década de 40 houve diversas propostas de lei para a reforma agrária baseadas nos modelos adotados por países da Europa e EUA, mas nenhuma delas foi aprovada.

No Brasil o modelo de colonização contribui para a perpetuação de um sistema fundiário baseado na grande propriedade, afinal, o início da colonização no Brasil se deu através da concessão de grandes latifúndios no nordeste do país (as Capitanias Hereditárias e Sesmarias), e o processo de criação dos latifúndios apenas aumentou com a vinda de diversos imigrantes ao Brasil e a mecanização da agricultura principalmente durante o período da ditadura militar.

A primeira iniciativa em prol da reforma agrária foi a criação da SUPRA – Superintendência Regional de Política Agrária – em 1962 em resposta a criação das Ligas Camponesas no Nordeste e com o objetivo de promover a reforma agrária no Brasil. Mas, só no início de março de 1964 foi elaborado um decreto que desapropriava terras em torno de rodovias federais e as destinava ao propósito da reforma. Porém, a iniciativa veio tarde demais, pois no final do mesmo mês um golpe de estado iniciou o período da Ditadura Militar que por 21 anos distorceu completamente a questão.

Contraditoriamente, logo no início da ditadura os militares aprovaram a Lei N.º 4.504 sobre o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União.

Porém, os militares ao invés de alavancar a reforma, apenas pioraram a situação ao incentivar as culturas de exportação, como a soja, e a mecanização do processo produtivo. Estas medidas favoreciam os latifúndios e fizeram com que, ao invés de diminuir, o número de latifundiários aumentasse consideravelmente.

Após esse período, diversos programas de ação regional, também chamados de “projetos de colonização”, foram criados, como o PIN (Programa de Integração Regional), o PROTERRA (Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste), o PROVALE (Programa Especial para o Vale do São Francisco), o POLAMAZÔNIA (Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais na Amazônia), e o POLONORDESTE (Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste). Mas nenhum deles trouxe resultados muito significativos.

A esta altura o Estatuto da Terra servia apenas para tratar das questões referentes a política agrícola, enquanto que a questão da reforma agrária e do modelo fundiário brasileiro permaneciam praticamente como no século XVI.

Na década de 80 os movimentos sociais em torno da reforma agrária tomam força ao mesmo tempo em que surgem conflitos importantes no norte do país em torno de terras ocupadas irregularmente. Com o fim de resolver este problema são criados os Ministérios Extraordinários para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia/Tocantins e do Baixo Amazonas (GETAT e GEBAM). Também sem muita representatividade.

Ainda na década de 80 (1985) o então Presidente José Sarney elabora um plano previsto no Estatuto da Terra, o PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária) para o qual é criado a MIRAD (Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária). Porém suas metas são irreais e acabam fracassando. Em 1987 é extinto o INCRA e dois anos depois a MIRAD e a responsabilidade sobre a reforma agrária passa a ser do Ministério da Agricultura. No governo de Fernando Collor (1990-1992) os projetos de colonização são encerrados e não é feita nenhuma desapropriação de terras com o intuito de reforma agrária, que só é retomada em 1992 com a posse de Itamar Franco. Em 1996 é criado o Ministério Extraordinário de Política Fundiária ao qual é incorporado o INCRA. E, finalmente em 2000 é criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ao qual o INCRA é definitivamente vinculado.

Os governos seguintes prosseguiriam com projetos em torno da reforma agrária, até que em 2003 um relatório publicado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, criado em 1970) declara que o governo de Fernando Henrique Cardoso realizou o maior assentamento da história do Brasil com 635 mil famílias assentadas nas cinco regiões brasileiras.

A questão é que embora os números de assentamentos impressionem pela magnitude, dados fornecidos pelo próprio INCRA mostram que a maioria das famílias assentadas não recebe a infra-estrutura necessária para se instalar e produzir no campo. A maioria dos acampados à espera de terras é gente desempregada que saiu das cidades em busca de um pedaço de terra e não possui experiência com o trabalho no campo. Ou então, pessoas que já foram donos de terra que e por causa de problemas financeiros tiveram de abandonar suas propriedades. Estes fatos nos mostram que o problema da reforma agrária no Brasil exige uma solução muito mais complexa do que simplesmente distribuir pedaços de terra.

Veja também: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).