Antecedentes do Golpe Militar de 1964

Mestre em História (UERJ, 2016)
Graduada em História (UERJ, 2014)

Os principais antecedentes do Golpe Militar de 1964, por certo, estão relacionados aos desdobramentos políticos da proposição das Reformas de Base pelo governo de João Goulart (1961-1964) e ao contexto da Guerra Fria. Pode-se, assim, elencar as reverberações das propostas políticas das Reformas de Base como pontos centrais dos antecedentes do Golpe de 1964 no que se refere à política interna brasileira. Já no que diz respeito à conjuntura política internacional, destacam-se as disputas por áreas de influência pelo mundo entre as potências da Guerra Fria — Estados Unidos da América e União Soviética. Dessa forma, as repercussões das Reformas de Base e a iminência de um Golpe de Estado estão intrinsecamente relacionadas ao contexto da Guerra Fria.

Nas décadas de 1960 a 1980, os Estados Unidos intensificaram os empenhos nos apoios a golpes de Estado para instauração de regimes autoritários nos países da América Latina. A emergência da Revolução Cubana em 1959 suscitou o temor estadunidense de que regimes socialistas fossem disseminados pelo continente. Para conter esse possível avanço do socialismo, os Estados Unidos estimularam golpes das direitas nesses países. Assim se criou a Operação Condor, em 1970, para a troca de informações e contrainformações entre os países da América Latina. A Operação era instrumentalizada pelos Estados Unidos e articulada pela Central Intelligence Agency (CIA), formando desse modo um sistema interestatal de repressão política que fortaleceu as ditaduras instauradas.

No Brasil antes do Golpe de 1964, havia entidades que eram financiadas pelos Estados Unidos a fim fomentar uma ideologia anticomunista e derrubar o governo reformista de João Goulart. Dentre essas entidades estiveram o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), instituição formada por empresários e militares da Escola Superior de Guerra (ESG). O IPES dedicava-se à produção intelectual de temas brasileiros, com teor conservador e de direita, e recebia habitualmente doações de corporações estrangeiras, principalmente, estadunidenses. O IPES esteve à frente de uma das principais manifestações contrárias ao governo de Goulart e de ideologias de esquerda, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade (19 de março de 1964).

Essa marcha conservadora foi planejada em resposta ao comício pelas Reformas de Base ocorrido no Rio de Janeiro em frete a Central do Brasil, em 13 de março de 1964. Durante esse comício, o então presidente João Goulart anunciou a desapropriação de terras improdutivas e a retomada de refinarias ao poder público. O Comício de Base e o comunicado do presidente impulsionaram as conspirações de setores conservadores e de direita que desencadearam o Golpe Militar de 1964.

As pressões tanto pela implementação das Reformas de Base quanto para o rechaço delas ocasionaram a instabilidade política do país, propiciando o Golpe. A rejeição do Congresso Nacional em viabilizar a reforma agrária açulou as ocupações de terras, mesmo sem o respaldo da legislação. A reforma agrária era a proposta das Reformas de Base que mais causava divergência entre os setores conservadores e de esquerda. Assim, para a implantação dessa e outras reformas sociais, o político gaúcho Leonel Brizola formou os “grupos de onze”. Os setores contrários às Reformas de Base também iniciaram a contestação ao governo, o então chefe do Estado-maior Humberto de Alencar Castelo Branco defendia um “golpe preventivo”.

A ascensão de círculos militares do alto escalão das Forças Armadas que defendiam o “golpe preventivo” foi alavancada pelas rebeliões de militares de baixa patente que exigiam o direito ao voto e o direito de tornarem-se elegíveis. Essa proposta de direito de cabos e sargentos votarem e serem votados também compunha as Reformas de Base, e, em setembro de 1963, foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal.

Dessa forma, tanto setores de direita como de esquerda passaram a desconsiderar meios legais de obterem suas reivindicações. E o próprio governo de João Goulart decretou estado de sítio pelo período de trinta dias, em outubro de 1963. Os setores militares, impactados por essa medida excepcional do chefe do poder Executivo, entreviam a probabilidade de João Goulart arregimentar um golpe para manter-se no poder e para realizar as Reformas de Base. O recurso de decretos para regulamentarem as Reformas de Base foi uma das medidas tomadas pelo presidente e para corroborá-los buscava apoio popular nos comícios de base. O comício da Central do Brasil foi o estopim da instabilidade política no país, pouco mais de duas semanas após essa manifestação, o Golpe Militar foi realizado em 1º de abril de 1964.

Leia também:

Referências:

CODATO, Adriano Nervo & OLIVEIRA, Marcus Roberto de. “A marcha, o terço e o livro: catolicismo conservador e ação política na conjuntura do golpe de 1964.” In: Revista de História. vol. 24, nº 47, São Paulo, 2004.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2006. p. 457- 462.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas. São Paulo: Fundação Perseu Abramo/Expressão Popular, 2014.