Crise do sistema colonial

Mestre em História (UFAM, 2015)
Graduado em História (Uninorte, 2012)

A Crise do Sistema Colonial decorreu, em grande medida, da expansão do pensamento ilustrado pelo Ocidente. Pode-se dizer que os conflitos que modificaram radicalmente as relações entre as Américas e suas metrópoles europeias decorreram da própria crise da Modernidade no despontar da Revolução Francesa. Conceitos como liberdade, igualdade e fraternidade encontraram, na América, um ambiente propício ao desenvolvimento de modelos políticos críticos ao embaraçoso sistema colonial. É bem verdade que os processos de independência, como no caso do Brasil, não romperam de forma radical com os modelos econômicos vigentes. O sistema escravocrata financiado pelas elites latifundiárias e monocultoras, apesar do frágil diálogo com a ideia de civilização, amplamente defendida no despontar dos séculos XVIII e XIX, estabeleciam as bases para uma autonomia político-econômica mascarada pelos discursos de independência social. A evidencia do fortalecimento de sociedades coloniais, através do surgimento de elites locais, levou metrópoles como Inglaterra, Espanha e Portugal a implementarem estratégias políticas, fiscais e econômicas compulsórias, na tentativa de resistir ao emergente processo de independências das colônias americanas.

Estados Unidos x Inglaterra

Nas Colônias do Norte, a Inglaterra estabelecia uma política colonial restritiva, impondo medidas de controle comercial às Treze Colônias impulsionando a luta pela independência. Apesar da vitória na Guerra dos Sete Anos (1756-1763) ter expandido os domínios ingleses, o custo da guerra teria sido alto demais para seus cofres, o que levou à criação de leis tributárias que aumentaram de modo significativo os impostos sobre as Treze Colônias. Reações posteriores levaram a Inglaterra a suspender algumas destas leis e diminuir taxas sobre a exportação do açúcar. O ato que ficou conhecido como Festa do Chá de Boston (1773), onde carregamentos de chá trazidos pela Companhia das Índias Orientais foram jogados ao mar pelos colonos, evidenciava o desgaste entre a Inglaterra e suas colônias. Respondendo ao evento ocorrido em Boston, o Parlamento Inglês aprovou, em 1774, as Leis Intoleráveis que impunham novas sanções às Treze Colônias. Os colonos reagiram mais uma vez promovendo os Congressos Continentais da Filadélfia, dos quais resultaram a Declaração da Independência de 1776. Em 1783, a Inglaterra reconheceu a Independência dos Estados Unidos. Em 1787, foi aprovada a Constituição dos Estados Unidos, na qual a liberdade e direitos dos cidadãos foi garantida, mas a escravidão ainda mantida.

América Espanhola x Espanha

Na América espanhola, com exceção do México, onde o movimento teve caráter fortemente popular, os processos de independência foram liderados pela elite criolla. O objetivo era consolidar o poder político e econômico da elite local. Os criollos não desejavam o rompimento com a ordem social vigente em seus territórios. Entendiam que a exploração compulsória do trabalho indígena e negro deveria ser mantida, já que constituíam a base da economia. No âmbito intelectual, os criollos defendiam princípios liberais, baseados na Independência dos Estados Unidos e na Revolução Francesa. A Coroa espanhola tentava a todo custo evitar que os ideais revolucionários chegassem às suas colônias, mas os princípios liberais circulavam pelas universidades na América. Em 1808, com a derrubada da Coroa espanhola por Napoleão Bonaparte, os movimentos de independência na América cresceram. As elites criollas aumentavam seus poderes à medida que não reconheciam a autoridade do Império Napoleônico sobre seus territórios. As colônias espanholas passaram a se rebelar quase que simultaneamente. Os movimentos começaram nas cidades e se espalharam pelos campos proclamando as independências na Argentina (1816), Chile (1818), Grã-Colômbia (atuais Colômbia, Venezuela, Equador e Panamá), Peru (1821), México (1823, após a criação de uma monarquia católica, em 1821) e Bolívia (1825). Todas foram antecedidas pela Revolução Haitiana, onde escravos negros influenciados pelas ideias de liberdade e igualdade da Revolução Francesa criaram, em 1804, a República do Haiti.

Brasil x Portugal

Na América portuguesa, as medidas adotadas no Período Pombalino aumentaram ainda mais a crise econômica e política. O fracasso do Marquês de Pombal em articular o Absolutismo Ilustrado com as bases mercantilistas acirrou ainda mais os ânimos coloniais na medida que crescia a arrecadação de impostos. Movimentos de caráter emancipacionista indicavam um caminho sem volta para a independência. Apesar dos mártires deixados pelas trilhas sangrentas das ciladas armadas pelo Estado Português, as resistências se tornaram uma constante, passando a fortalecer os ideais de um Estado Independente. Juntaram-se a essas instabilidades, o Terremoto de Lisboa (1755), a crise do comércio açucareiro e a queda na produção aurífera, além de crises sociais decorrentes de políticas administrativas implementadas no Estado do Grão-Pará e Maranhão, as quais resultaram na expulsão dos jesuítas e na tentativa de criação de uma economia agrícola em larga escala com a utilização da mão de obra indígena regulamentada pelo Diretório dos Índios. Apesar da disseminação das ideias francesas e norte-americanas, as reformas sociais foram controladas pelas elites. Após a queda de Pombal, conjurações de caráter emancipacionistas, mesmo em perspectivas locais, passaram a ocorrer em diferentes regiões.

Nas Minas Gerais, em 1789, uma crise econômica, resultante da escassez de ouro, aumentava as pressões da Coroa portuguesa pela cobrança do Quinto (100 arrobas anuais – valor equivalente à 1.468,9kg de ouro) através da execução da Derrama (cobrança compulsória dos Quintos em atraso – Invasão de cidades, vilas, fazendas e casas a procura de ouro para alcançar o valor do Quinto). Como resposta, a elite local pretendeu tomar o poder e instituir uma república através do fracassado evento denominado de Conjuração Mineira. A Conjuração Baiana, iniciada com as elites, em 1798, tomou projeções de caráter social, a partir do ingresso de mulatos, ex-escravos, homens brancos pobres, alfaiates, pedreiros, soldados e bordadores que passaram a defender a proclamação de uma república na Bahia, o fim da escravidão e das diferenças baseadas na cor da pele. Por estas razões, a conjuração acabou perdendo seu apoio maçônico e sucumbindo naquele mesmo ano.

Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, transformações de caráter econômico iniciaram o processo de independência econômica das colônias portuguesas. A Abertura dos Portos dava fim ao exclusivo colonial (principal aspecto que une uma colônia a sua metrópole), permitindo que as nações aliadas a Portugal (naquele momento, a Inglaterra) pudessem desenvolver relações comerciais com o Brasil e o Estado do Grão-Pará e Maranhão, anulando suas dependências econômicas unilaterais. A instalação de manufaturas, fundação do Banco do Brasil (1808), a invasão da Guiana Francesa (1808), elevação do Brasil à categoria de Reino Unido à Portugal e Algarves (1815), a Insurreição Pernambucana (1817) e a ocupação da Banda Oriental do Uruguai, após a Guerra contra Artigas (1816-1820), alteraram o lugar das colônias portuguesas no cenário intercontinental. Enfim, a Revolução do Porto (1820), decorrente de uma crise política em Portugal, concorreu para o enfraquecimento das relações com o Brasil e a consequente Proclamação da Independência, em 1822. Portanto, a Crise do Sistema Colonial deve ser pensado como evento de longa duração.

Referências:

BRAICK, Patrícia Ramos; MOTA, Myriam Becho. História: das cavernas ao terceiro milênio. São Paulo: Moderna, v. 2, 2013.

DA COSTA, Emília Viotti et al. Introdução ao estudo da emancipação política do Brasil. Brasil em perspectiva, 1971.

NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1986.

SÁ MÄDER, Maria Elisa Noronha de. Revoluções de independência na América Hispânica: uma reflexão historiográfica. Revista de História, n. 159, p. 225-241, 2008.