Inconfidência Mineira (Conjuração Mineira)

Graduada em História (USP, 2011)

Publicado em 17/08/2022
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A Inconfidência Mineira enquadra-se em um contexto do período colonial brasileiro de revoltas, em função de descontentamentos com relação às políticas metropolitanas. Seguindo nomenclaturas mais tradicionais da historiografia, habituou-se a separar essa série de revoltas em dois blocos: os chamados movimentos nativistas e os emancipacionistas.

Antecedentes

A diferença entre um e outro é que os nativistas, ocorridos entre meados do século XVII até o século princípio do século XVIII, traziam em si o descontentamento com algumas questões impostas por Portugal, inerentes ao sistema colonialista. Mas tais descontentamentos era, de modo geral, pontuais, ligados à pontos específicos e não traziam intenções separatistas. São exemplos de revoltas nativistas a Revolta dos Beckman, ocorrida no Maranhão, em 1684; a Guerra dos Emboabas, em São Vicente, mais especificamente, na região das minas, entre 1707 e 1709; a Guerra dos Mascates, em Pernambuco, entre 1710 e 1711 e, por fim, a Revolta de Felipe dos Santos, em Vila Rica, em 1720.

Bandeira da Inconfidência mineira, com os dizeres, do latim, “Liberdade antes que tardia”

O outro bloco composto pelos movimentos emancipacionistas, traz a Inconfidência Mineira de 1789, a Conjuração Baiana – também conhecida como Revolta dos Alfaiates – de 1798 e a Revolução Pernambucana de 1817. Nestes exemplos, o descontentamento com as políticas metropolitana, somava-se às chamadas “ideias francesas”, ou seja, ao movimento iluminista que abalara significativamente o absolutismo europeu, assim como o primeiro movimento de independência na América, em 1776, dos Estados Unidos.

O caso de que ocorreu na região das Gerais, como costumava-se chamar a região das minas naqueles tempos, é emblemático, pois é considerado o primeiro movimento de caráter republicano e que contestou a autoridade de Portugal ao ponto de planejar se separar da metrópole e constituir um estado independente.

Importante fazer uma ressalva: todos esses movimentos possuíam sentimento regionalista, neste contexto, ainda não exista um claro sentimento nacionalista, de pertencimento a uma única nação chamada Brasil. Cada um lutava pelos interesses de suas respectivas regiões e só.

O movimento iluminista, na Europa, escancarou os problemas do modelo absolutista e o grande descontentamento burguês ante o autoritarismo real, para além das políticas econômicas. Contestava-se a centralização do poder, as medidas econômicas protecionistas, a ausência de liberdade de expressão, o obscurantismo, em contrapartida, defendia-se a razão, o liberalismo e a liberdade de expressão.

No Brasil, essas ideias entravam de maneira clandestina, uma vez que Portugal ainda era um dos resistentes polos do absolutismo europeu. Chegavam através de estudantes, no geral de famílias mais abastadas, que estudavam na Europa. E o que não faltava em Minas Gerais eram famílias abastadas, em função da exploração do ouro desde os primórdios do século XVIII.

Principais causas

É também a questão da exploração aurífera e pesada política tributária portuguesa sobre os grandes senhores de minas, um dos motes da Inconfidência Mineira. Quando as grandes jazidas de ouro foram descobertas, na região das Gerais, a coroa portuguesa percebeu que ali estava a solução dos seus problemas econômicos. O Brasil tornou-se a “galinha dos ovos de ouro” de Portugal. Mas a gana por sanear as dívidas e enriquecer a metrópole custou, literalmente, muito aos colonos. Cada vez mais fechava-se o cerco em torno da cobrança dos impostos sobre o ouro, criando-se impostos cada vez mais pesados para os senhores de minas e a região que vivia em função deste minério.

Os laços entre as elites mineiras e governo regional foram duramente abalados quando, em 1782, foi nomeado para região Cunha de Menezes, pois ele privilegiou seus amigos mais próximos em detrimento das tradicionais elites locais. A situação piorou ainda mais quando o novo governador, Visconde de Barbacena, em 1788, recebeu claras instruções da coroa para executar as fintas: era a famigerada derrama.

De acordo com o historiador Kenneth Maxwell, a derrama consistia na execução das fintas atrasadas – a finta era um imposto anual equivalente a 1,5 toneladas de ouro (cem arrobas) – em um momento de imposição do julgo metropolitano, para demonstração de poder e ampliar a arrecadação de impostos que caia gradativamente com o passar dos anos na região das Minas Gerais. Essa demonstração de força ainda intentava abafar os murmurinhos rebeldes que vinham da colônia. No entanto, não foi exatamente o que aconteceu.

O temor da derrama foi o estopim para o desencadeamento de uma sublevação liderada pelas elites mineiras, descontentes com essa e outras medidas que vinham da metrópole. Somou-se a esse descontentamento a influência das ideias iluministas e o movimento bem-sucedido de independência dos Estados Unidos da América, em 1776. Iniciou-se a articulação.

Pelas horas de uma noite fria e chuvosa no final de dezembro de 1788, um mensageiro corria abaixo pela Rua Direita de Vila Rica e dobrava rumo à mais ampla casa da Rua São José. A casa urbana de João Rodrigues de Macedo [...] era a residência particular mais deslumbrante de Minas Gerais. [...] Na porta o escravo entregou uma carta fechada ao guarda-livros e administrador, Vicente Viera da Mota. Era dirigida a Inácio José de Alvarenga Peixoto, que jogava cartas com o contratante. E a carta dizia: ‘Alvarenga. Estamos juntos e venha Vme já. Amigo Toledo’. Carlos Correia (de Toledo) estava em Vila Rica, hospedado na casa do Desembargador Gonzaga. A mensagem convocava Alvarenga para um encontro combinado na casa de Francisco de Paula Freire Andrade, comandante dos dragões. E o objetivo da reunião era fomentar uma revolução.” (Maxwell, 2001).

Os líderes da Inconfidência Mineira

Macedo, Alvarenga e Toledo foram apenas alguns dos que lideraram o movimento que, posteriormente ficou conhecido como Inconfidência Mineira. Para além deles, destacam-se: os poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga; os padres José da Silva e Oliveira Rolim e Manuel Rodrigues da Costa; o cônego Luís Vieira da Silva; o contratante de impostos Domingos de Abreu Vieira; o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes; o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho; o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido como “o Tiradentes”.

Tiradentes

Tiradentes era um apelido pejorativo concedido ao alferes – apenas o primeiro posto entre os oficiais militares – Joaquim José da Silva Xavier, que para complementar a renda trabalhava como arrancador de dentes, uma espécie de cirurgião barbeiro dentista, profissão que exigia grande esforço físico, mal vista e mal paga naquela época.

Era o único que destoava entre os ilustres inconfidentes, mas seu descontentamento nasceu pelo posto de observação que perdera e somou-se aos outros problemas que a região das Minas, em especial, Vila Rica, sofria. Embora não fosse um homem das letras, sua retórica impressionou os outros participantes e o alferes virou um dos principais propagandistas das ideias do movimento.

Os inconfidentes almejavam separa-se da metrópole e construir, ali em Vila Rica, um estado independente e republicano, sustentado pela maior riqueza de sua região, o ouro que era, em grande medida, extraído basicamente por escravizados. O movimento não tinha pretensões de alterar a estrutura social existente, aliás, mantendo-se inclusive a escravidão. Desejavam somente alterações de cunho político e econômico no que tangia à dominação portuguesa.

Traição de Joaquim Silvério dos Reis

O final dessa história é que todos terminaram mal, foram traídos. Joaquim Silvério dos Reis tramou a revolta contra a coroa, mas temeroso por sua própria vida e contaminado pela ganância delatou os companheiros. Foi o encaminhando de uma das principais denúncias recebidas pelo governador Barbacena acerca de um movimento sedicioso da região. Em troca de suas informações recebeu a anistia plena, por ter se envolvido com os rebeldes e o perdão de suas dívidas.

Diante de tamanha traição não foi difícil prender os inconfidentes, o governador tinha posse de informações privilegiadas, sabia nomes, datas e locais de reunião. Todos foram julgados e condenados. Mas a Tiradentes foi dada uma penalidade diferente dos outros, sua punição seria exemplar, a fim de servir de exemplo aos colonos e assustar qualquer outra possível movimentação que contestasse a autoridade real. Tiradentes foi condenado à pena capital. Enforcado, esquartejado em praça pública e os pedaços de seu corpo pendurados na capital, para que os transeuntes olhassem e se lembrassem que aquele era destino de conspiradores.

Embora o movimento dos mineiros não tenha conseguido colocar em prática seu ideário, posteriormente, Tiradentes ganhou o posto de mártir da república e passou a se construir a ideia de um herói nacional que morreu em nome dos ideais republicanos. O quadro de Pedro Américo retrata o alferes de uma forma a remeter a imagem de Jesus Cristo, como um salvador, que deu a sua vida em nome da república para tentar salvar o Brasil dos monarquistas absolutistas.

Bibliografia:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2000.

MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa. Inconfidência Mineira: Portugal e Brasil – 1750 - 1808. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2001.

SCHWARCZ, Lilia M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

Exercícios e questões de vestibulares

Questão 01: (PUC-RIO 2008)

A partir de seus conhecimentos sobre a Conjuração Mineira (1789), EXAMINE as afirmativas abaixo:

I – Inspirados pelas idéias iluministas, os conjurados mineiros defenderam a liberdade do comércio e a independência da região das minas.

II – Dentre os grupos sociais envolvidos no movimento, destacaram-se os proprietários de lavras e de terras, oficiais militares, clérigos, letrados e escravos.

III – O exemplo da possibilidade de quebra do vínculo colonial representado pela independência das Treze Colônias exerceu influência entre aqueles que planejaram a conspiração.

IV – O declínio da exploração aurífera, na segunda metade do século XVIII, ao lado da iminente cobrança da derrama foram fatores que contribuíram para aumentar a insatisfação dos colonos mineiros com a Coroa portuguesa.

ASSINALE a alternativa correta:

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