Governo de Castelo Branco

Por Miriam Ilza Santana
O Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco era cearense, de Fortaleza, veio ao mundo no dia 20 de setembro de 1897. Entrou para a carreira militar e em 1962 ele foi elevado à classe de general-de-exército. Nos anos de 1963 e 1964 exerceu o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército e foi um dos que contribuíram para instituir o golpe militar que destituiu o presidente João Goulart em 1964.

Desferido o golpe militar, foi estabelecido o Ato Institucional n◦1 – AI-1 – e chamou-se eleições indiretas para presidente. O Ato Institucional n◦1 suprimiu a constância dos cargos públicos determinada pela Constituição, o Presidente teria também o poder de invalidar mandatos e a faculdade legal de suspender por dez anos os poderes políticos de qualquer indivíduo que possuísse direitos civis e políticos - nomes como João Goulart, Leonel Brizola, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros sofreram essa restrição. Ele podia igualmente impor retificações à Constituição e, se preciso, decretar estado de sítio.

Associações sindicais e artífices toleraram a interposição dos militares, várias alianças campesinas foram abolidas. As persecuções e as prisões se intensificaram. Foram aprisionados líderes sindicais, operários, religiosos, bem como estudantes, professores, campesinos e militares acusados de agitação.

Durante o governo do marechal Castelo Branco o Brasil interrompeu sua relação diplomática com Cuba, contando a partir de então com amparo econômico, político e militar dos Estados Unidos.

O Golpe de 1964 não foi aceito com fogos de artifício, ao contrário, ocorreram vários conflitos com o povo. O governo militar se contrapôs interpondo sua autoridade e intervindo nas atividades dos sindicatos, na supressão das instituições estudantis, ocupando as universidades e decretando prisões injustas, levando muita gente a optar pelo exílio.

A gestão do Marechal Castelo Branco caracterizou-se pela obrigatoriedade de se cumprir leis impostas pelos Atos Institucionais, as quais pretendiam fortalecer, gradualmente, o novo sistema político que governaria a nação. Os Atos Institucionais foram responsáveis também pela expansão dos poderes do Executivo.

Em seu governo, mais precisamente no ano de 1964, ele criou o SNI – Serviço Nacional de Informações –, órgão responsável por manter o governo informado de tudo que se passava à sua volta, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. Em 1966 o governo instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Em 1967, estabeleceu duas leis essenciais para deliberar os limites do novo sistema político vigente: a Lei de Imprensa, que abrandava a liberdade de expressão, e a Lei de Segurança Nacional.

Foi também durante o governo de Castelo Branco que se pôs em prática o PAEG – Plano de Ação Econômica do Governo –, o qual tinha por objetivo refrear a inflação, recuperar o crescimento econômico do país e principalmente melhorar a imagem do Brasil lá fora, ampliando assim as possibilidades de se contrair empréstimos. A economia era conduzida pelo então Ministro do Planejamento, Roberto Campos. Este, na intenção de controlar a inflação, levou o Brasil a uma onda de desemprego com conseqüências desastrosas, como uma queda abrupta dos salários. Entre 1964 e 1967 várias empresas de pequeno porte faliram.

Enquanto isso, a classe média industrial e a nata rural se beneficiavam com as aplicações estrangeiros no país, estimuladas pelo governo, com o aumento nas exportações e na produção interna de bens duradouros. O mercado consumista desenvolveu-se consideravelmente, porém tais benefícios foram usufruídos apenas por aqueles que pertenciam às classes médias – os únicos que tinham dinheiro em mãos para gastar. A centralização da receita nas mãos de poucos não permitiu que as camadas populares fossem favorecidas.

Em 1965 é determinado por decreto o AI n◦2 – as eleições para presidente tornam-se indiretas e todos os partidos políticos são suprimidos. Deste momento em diante só é permitida a existência de dois partidos políticos no país: Arena (situação) e MDB (oposição). O AI-3 estabelece eleições indiretas também para governadores e prefeitos das capitais. O AI-4 reabre o Congresso Nacional, fechado desde 1966, para a aprovação da nova Constituição. O AI-5 foi o ato mais conturbado entre todos os outros, pois instituía o banimento do livre-arbítrio por parte da imprensa e reduzia a liberdade de explanação.

Para substituir o Marechal Castelo Branco foi indicado o Marechal Costa e Silva, considerado um militar radical. No Congresso Nacional pôs-se em cena novamente um plebiscito que o elegeria indiretamente. Não era da vontade de Castelo Branco tal eleição, porém ele lhe passou o cargo.

Castelo Branco viria a falecer somente quatro meses depois de deixar a presidência, em uma colisão aérea com um avião militar fora da rota.