DOI-CODI

Mestre em Educação (UFMG, 2012)
Especialista em História e Culturas Políticas (UFMG, 2008)
Graduada em História (PUC-MG, 2007)

DOI-CODI é uma sigla utilizada para se referir aos Destacamentos de Operação Interna (DOI) e aos Centros de Operações e Defesa Interna (CODI), órgãos criados no contexto da ditadura militar que vigorou no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.

Os DOI eram subordinados aos CODI, motivo que leva alguns historiadores a utilizarem a expressão CODI-DOI. Esses órgãos foram criados a partir da institucionalização da Operação Bandeirante (OBAN), que tinha como objetivo garantir a segurança nacional a partir do controle das informações e da repressão aos opositores do regime militar. A OBAN resultou na integração de órgãos das Forças Armadas e das polícias federais, estaduais e da Polícia Militar (PM), além de contar com a atuação do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). Financiada por empresários nacionais e internacionais, a OBAN funcionou de forma extraoficial e, por isso, teve amplo espaço para burlar a legislação vigente e praticar torturas e prisões indevidas sem sofrer punições legais.

Anos de chumbo

Esse conjunto de ações surgiram durante o ano de 1969, marcado pelo fim do Governo de Costa e Silva e pela entrada do General Médici na presidência. Não é por acaso que seu governo foi apelidado de “anos de chumbo”, afinal, a máquina de repressão estava em pleno vapor, perseguindo estudantes universitários, censurando a mídia, operando o fechamento de instituições da oposição e reprimindo manifestações trabalhistas. O controle da informação nesse contexto era fundamental para coibir as ações da oposição, sejam de cunho ideológico ou pela via armada.

Para garantir ampla atuação, esses órgãos foram criados nas principais cidades dos estados brasileiros e também foram utilizados como centros de tortura e aprisionamento ilegal daqueles que pudessem fornecer informações que contribuíssem para o combate ao comunismo no país. A base ideológica de tal atuação encontrava-se na doutrina da Segurança Nacional, interpretada na Escola Superior de Guerra (ESG), mas com bases norte-americanas no National War College.

A forma de atuação dos DOI-CODI ganhou maior repercussão pública a partir dos assassinatos de Vladimir Herzog, jornalista da TV Cultura que recentemente havia assumido cargo de chefia na emissora, e do operário Manoel Fiel Filho. Os órgãos tentaram sustentar a versão de suicídio de ambos, entretanto, não convenceram a opinião pública, sobretudo porque as características registradas nos laudos não condiziam com situações plausíveis para casos de suicídio. Ocorridas no contexto do Governo Geisel, tais mortes mostram a força e autonomia que esses órgãos conquistaram ao longo do tempo, uma vez que o momento era de abertura política e tais ações não foram amparadas pela presidência da república. As mortes ocorreram em São Paulo e promoveram enorme comoção pública que se espalhou para outras cidades do país, ampliando as lutas pelo retorno à democracia.

Somente no Rio de Janeiro e em São Paulo, cidades em que concentraram-se a maior parte das ações de oposição armada ao governo, os DOI-CODI prenderam 2.541 pessoas e mataram 51 pessoas apenas entre 1970 e 1975.

Comissão Nacional da Verdade

Esses órgãos foram desativados ao fim do governo de João Figueiredo através de uma portaria interna do Ministério do Exército, sem grande divulgação. Entretanto, os crimes cometidos nessas instalações são alvo, desde 2011, da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que procura averiguar violações aos Direitos Humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988.

Bibliografia:

BUENO, Eduardo. Os anos de chumbo. In: Brasil: uma História: cinco séculos de um país em construção. Rio de Janeiro: Leya, 2012, p. 402-417.

CPDOC. Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações e Defesa Interna (Doi-Codi). FGV, Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: <http://atlas.fgv.br/verbete/10989>. Acesso em: 24 out. 2017.

PAES, Maria Helena Simões. Em nome da Segurança Nacional: do golpe de 64 ao início da abertura. São Paulo: Atual, 1995.

ROSSETTO, Ricardo. A anatomia do DOI-Codi. Estudo de historiadora serve de base para a Comissão da Verdade entender a "hierárquica invertida" do centro de tortura da ditadura. Carta Capital, São Paulo, 02 set. 2013. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/a-anatomia-do-doi-codi-1068.html>. Acesso em: 24 out. 2017.