Era Vargas

Por Miriam Ilza Santana
A Era Vargas, que teve início com a Revolução de 1930 e expulsou do poder a oligarquia cafeeira, ramifica-se em três momentos: o Governo Provisório -1930-1934 -, o Governo Constitucional - 1934-1937 - e o Estado Novo - 1937-1945. Durante o Governo Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos - federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e obstruiu o conjunto de leis que regiam a nação. A oposição às ambições centralizadoras de Vargas concentrou-se em São Paulo, que de forma violenta começou uma agitação armada – este evento entrou para a história com o nome de Revolução Constitucionalista -, exigindo a realização de eleições para a elaboração de uma Assembléia Constituinte. Apesar do desbaratamento do movimento, o presidente convocou eleições para a Constituinte e, em 1934, apresentou a nova Carta.

A nova Constituição sancionou o voto secreto e o voto feminino, além de conferir vários direitos aos trabalhadores, os quais vigoram até hoje.

Durante o Governo Constitucional, a altercação política se deu em volta de dois ideários primordiais: o fascista – conjunto de idéias e preceitos político-sociais totalitários introduzidos na Itália por Mussolini –, defendido pela Ação Integralista Brasileira, e o democrático, representado pela Aliança Nacional Libertadora, que contava com indivíduos partidários das reformas profundas da sociedade brasileira.

Getúlio Vargas, porém, cultivava uma política de centralização do poder e, após a experiência frustrada de golpe por parte da esquerda - a histórica Intentona Comunista -, ele suspendeu outra vez as liberdades constitucionais, fundando um regime ditatorial em 1937. Nesse mesmo ano, estabeleceu uma nova Constituição, influenciada pelo arquétipo fascista, que afiançava vastos poderes ao Presidente. A nova constituição acabava com o Legislativo e determinava a sujeição do Judiciário ao Executivo. Objetivando um domínio maior sobre o aparelho de Estado, Vargas instituiu o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que, além de fiscalizar os meios de comunicação, deveria espalhar uma imagem positiva do governo e, especialmente, do Presidente.

As polícias estaduais tiveram suas mordomias expandidas e, para apoderar-se do apoio da classe trabalhadora, Vargas concedeu-lhes direitos trabalhistas, tais como a regulamentação do trabalho noturno, do emprego de menores de idade e da mulher, fixou a jornada de trabalho em oito horas diárias de serviço e ampliou o direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos, apesar de conservar a atividade sindical nas mãos do governo federal. O Estado Novo implantou no Brasil a doutrina política de intervenção estatal sobre a economia e, ao mesmo tempo em que proporcionava estímulo à área rural, apadrinhava o crescimento industrial, ao aplicar fundos destinados à criação de infra-estrutura industrial. Foram instituídos, nesse espaço de tempo, o Ministério da Aeronáutica, o Conselho Nacional do Petróleo que, posteriormente, no ano de 1953, daria origem à Petrobrás, fundou-se a Companhia Siderúrgica Nacional – CSN -, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco e a Fábrica Nacional de Motores – FNM -, dentre outras. Publicou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, da estabilidade no emprego depois de dez anos de serviço - revogada em 1965 -, e pelo descanso semanal remunerado. A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra os países do Eixo foi a brecha que surgiu para o crescimento da oposição ao governo de Vargas. Assim, a batalha pela democratização do país ganhou fôlego. O governo foi forçado a indultar os presos políticos e os degredados, além de constituir eleições gerais, que foram vencidas pelo candidato oficial, isto é, apoiado pelo governo, o general Eurico Gaspar Dutra. Era o fim da Era Vargas, mas não o fim de Getúlio Vargas, que em 1951 retornaria à presidência pelo voto popular.